Após 22 anos na tramitação no Congresso Nacional, o avanço reacende as esperanças da consecução do sonho dos militares estaduais. O Projeto de Lei (PL) 3045/2022 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Este projeto tem como objetivo estabelecer a Lei Orgânica Básica (LOB) das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

A aprovação na comissão é um passo significativo no processo legislativo, e o PL 3045/2022 foi submetido a um regime de urgência, o que acelera o trâmite do projeto. Agora, ele está prestes a ser submetido a votação final no plenário do Senado, que ocorrerá na próxima terça-feira (31/10).

A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) sabe da importância que essa Lei representa, ela é um marco importante no fortalecimento das instituições de segurança pública em nosso país, proporcionando uma base legal sólida para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros em todo o Brasil. Continuaremos acompanhando de perto o andamento deste projeto.

Fique atento às redes sociais da APS para obter mais informações sobre esse assunto.

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