A Associação dos Profissionais da Segurança (APS), através do vice-presidente, Cleyber Araujo, do diretor de Família e Ação Social, Wilton Mendes e do membro do Conselho Fiscal, David Barbosa, estiveram em reunião, em Brasília, na última quarta (13), com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tratou sobre pautas com o intuito de levar melhorias aos militares estaduais. A reunião contou também com as presenças do senador Major Olimpio (PSL-SP), do deputado estadual Marco Prisco Machado (PSC-BA) e do presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin.

Na ocasião, foram discutidas algumas Propostas de Emenda Constitucional, entre elas a PEC 141/2015, de autoria do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que solicita alteração da Constituição Federal para estender aos servidores militares estaduais o direito à acumulação de cargos públicos, previsto no art. 37, XVI. Também a PEC 113-A/2015, art. 11, referente às candidaturas de policiais e bombeiros militares, permitindo que, se eleitos, possam retornar ao seu posto após o final do mandato, independentemente do tempo de atividade, sem transferência para a reserva.

Já com relação aos Projetos de Lei (PLs), foram discutidos o 395/2019, também de autoria do ex-deputado Alberto Fraga, que trata da anistia dos agentes de segurança dos Estados do Espirito Santo, Ceará e Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018. Anteriormente a APS solicitou duas emendas neste PL, para a inclusão dos agentes penitenciários e policiais civis do Ceará. Também foi conversado sobre a PL 148, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e do ex-deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para estabelecer que tais corporações serão regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica, que define as transgressões disciplinares e regulamenta o processo administrativo disciplinar, as sanções disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares, extinguindo as prisões disciplinares.

Segundo o vice-presidente da APS, “tanto a PEC sobre o acúmulo de cargos, como os projetos de Lei da Reforma Política e o que trata do Código de Ética e fim das prisões disciplinares foram todos aprovados na Câmara Federal e também nas comissões do Senado. Estão faltando serem colocadas em pauta para votação no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que na próxima terça (19), em reuniões com os líderes da bancada, serão colocadas em pauta os temas para uma possível votação, de forma consensual. Já na outra semana, após as discussões com os lideres, e se tudo transcorrer devidamente, possivelmente estarão para votação. A APS estará atenta as tramitações das leis e projetos, na busca de melhorias para os militares estaduais”, enfatizou Cleyber Araújo.

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