A advogada da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), Samara Viana, conseguiu a anulação de um Inquérito Técnico que responsabilizava um associado da APS por uma colisão envolvendo uma viatura da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Com a decisão, o policial deixou de responder por uma cobrança de R$ 42.353,23, valor que já estava inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Na ação, a defesa demonstrou que o acidente ocorreu durante uma operação policial, em situação de emergência, enquanto o militar cumpria seu dever funcional. Também foi comprovado que o condutor perseguido estava embriagado e conduzia o veículo de forma imprudente.

Diante dos fatos, foi determinado o cancelamento da cobrança e a retirada do nome do policial da Dívida Ativa do Estado.