Na tarde desta terça (10), a Associação dos Profissionais da Segurança (APS) esteve presente na 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), da Assembleia Legislativa do Ceará, para discutir propostas de reformulação do Código de Disciplina dos Militares Estaduais.

O encontro foi solicitado pelo presidente da comissão e deputado estadual Renato Roseno (PSOL), em parceria com a Associação dos Praças Militares do Estado do Ceará (Aspra-CE) e contou com as presenças dos diretores da APS, Daniel Marques e David Barbosa, do deputado estadual Soldado Noelio, do presidente da APS e vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro, do coordenador jurídico da APS no Interior do Ceará, Evando Tavares, do coordenador da CGP da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), coronel Aurélio Melo e representantes de associações militares estaduais.

“Lembrando o Setembro Amarelo, que é uma campanha contra o suicídio, quando olhamos uma categoria tão privada de direitos, como os nossos militares estaduais, não é de se estranhar que essa categoria é a que mais comete suicídios. Na nossa Constituição os militares estaduais foram esquecidos”, pontuou Sargento Reginauro.

Entre os questionamentos da reunião, destaque para os excessos, abuso de autoridade por parte de superiores, as justificativas de prisão de policiais e principalmente de algumas ações que impactam negativamente na vida dos praças. Em julho deste ano, o diretor de Interior da APS, César Lessa, juntamente Evando Tavares, estiveram em Minas Gerais para conhecer o Código de Ética aplicado no Estado desde 2002.

“Conhecemos, em nossa ida a Minas Gerais, o Código de Ética e podemos presenciar que ele trouxe várias e profundas inovações nas relações entre superiores hierárquicos e subordinados, dentre elas: a exclusão do abuso em relação a obediência como sendo uma das manifestações essenciais da disciplina, a extinção da prisão disciplinar e a participação de praças na apuração e julgamento das transgressões disciplinares”, enfatizou Evando Tavares.

Ao final do encontro ficou acertado entre os participantes a criação de um grupo de estudos, para que propostas sejam inseridas na reformulação do Código de Disciplina dos Militares Estaduais. A APS está acompanhando todos os trâmites para essa reformulação, para que traga, o mais breve possível, melhorias aos profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará.