A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) enviou o requerimento (ofício nº 106/2018) para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), solicitando providências com o intuito de que aconteça a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da estabilidade dos agentes penitenciários do concurso de 2011 (Turma de 23/12/2014). A solicitação é de suma importância, para que os agentes possam fazer jus à ascensão profissional no ano de 2019.

A ascensão profissional, conforme o artigo 46 da Lei 9.826/74, é a elevação do servidor de um nível para outro, com maiores responsabilidades e atribuições mais complexas, ou que exijam maior tempo de preparação profissional, de nível de vencimento mais elevado ou de atribuições mais compatíveis com as suas aptidões.

A APS, através deste requerimento, solicita a publicação em caráter de urgência. Estamos com um ano de atraso dessa publicação. Caso não ocorra ainda este ano atrapalhará a promoção para a mudança de nível. “Nossos agentes necessitam com urgência dessa publicação que é algo de direito da turma. Precisamos de uma data já estabelecida”, reiterou Valdenia Oliveira, diretora da APS e agente penitenciária. 

Nós que fazemos parte da APS estamos acompanhando esse caso!