No último sábado (13), o Ceará ficou estarrecido com a notícia de uma criança de 11 anos estuprada por um preso, durante o horário de visita na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL V), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A vítima é filha de um interno e foi violentada por um outro detento, no interior da unidade. As informações foram confirmadas pelo Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen).

O que a população cearense não sabe é que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) libera todas as alas dos presídios nesses dias, entrando menores de idade. Quando falamos “todas” as alas, estamos incluindo as que estão os bandidos de “crimes sexuais”.

Hoje o Sistema carcerário do Estado do Ceará passa por uma das piores crises e entre os principais problemas podemos destacar o descaso com os agentes penitenciários, que trabalham em instalações insalubres, inseguras, falta de contingente profissional de trabalho (se levarmos em conta a população carcerária), superlotação das unidades, alimentação estragada, falta de equipamentos e eles ainda lidam com as diretrizes errôneas dos gestores públicos.

O Estado do Ceará, deste início de 2018, vem sendo palco de eventos violentos, como a chacina no bairro Cajazeiras e a morte de dez internos presos na cadeia pública de Itapajé. Estes episódios trazem à tona alguns desafios recorrentes à gestão da Segurança Pública: necessidade de melhorias no sistema prisional, fim das cadeias públicas e a construção de presídios regionalizados.

É muito cômodo para o Governo e para a opinião pública culpar os agentes penitenciários, no caso do último sábado. O que queremos deixar claro é que os agentes seguem as normas estabelecidas pela Sejus e seus dirigentes. O discurso de que o preso não pode perder o vínculo familiar não pode se sobrepor à proteção da criança e do adolescente.

Necessitamos sim de melhorias urgentes no nosso sistema prisional, incluindo a valorização dos profissionais e normas mais rígidas com relação às visitas, para que a culpa não caia na parte mais frágil: os agentes penitenciários que já sofrem com o total descaso da Sejus!

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