Nesta quinta-feira (6), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede anistia a militares, policiais e agentes penitenciários que participaram de movimento reivindicatório nos estados do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais. A anistia abrange os movimentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 7 de maio de 2018.
 
A medida segue para análise do Senado e cancela investigações, processos ou punições contra militares ou seus familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho.
 
Foi aprovado o Projeto de Lei 6882/17, do deputado Alberto Fraga (DEM-SP), focado nas greves do Espírito Santo, e duas emendas que incluíram no pacote de anistia os movimentos grevistas do Ceará e Minas Gerais. O período abarca, por exemplo, a greve realizada no Ceará no fim de 2011 e início de 2012.
 
Naquele período, Fortaleza chegou a viver um dia paralisado com o fechamento de lojas e bancos em diversos corredores comerciais e a suspensão de aulas em razão do medo de assaltos por causa da falta de policiais nas ruas. Exército e Força Nacional foram destacados para policiar áreas da capital.
 
O relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), destacou que os agentes penitenciários mineiros trabalham em condições ruins e defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que transforma a categoria em Polícia Penal (PEC 308/17).
 
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-ES) também criticou a vedação ao direito de manifestação de militares e comemorou a aprovação da proposta. Já o presidente da Anaspra – Associação Nacional de Praças, sargento Elisandro Lotin e Souza, comemorou a aprovação do projeto e convocou todos os praças e entidades representativas e aumentar a mobilização, agora, junto ao Senado Federal, com vistas a conquistar a aprovação completa do projeto de anistia.
 
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