Na última quinta-feira (13) foi apresentado o relatório do projeto de Reforma da Previdência, durante reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, em Brasília. De autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), o texto não trouxe muitas mudanças em relação ao projeto inicial encaminhado ao Congresso pelo Governo Bolsonaro.

Na Câmara, a reforma da Previdência tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. Uma das alterações mais importantes é a retirada dos Estados e Municípios. De acordo com o relatório, se aprovadas pelos deputados às mudanças nas aposentadorias não terão efeito para os servidores públicos estaduais e municipais.

Cada governo estadual e municipal terá que mudar seus regimes próprios de previdência, em suas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais. De acordo com lideranças sindicais da categoria, a tendência é que as reformas dos estados e municípios não discordem daquilo que for aprovado para os servidores federais na PEC 06/2019.

Entre as solicitações das entidades representativas dos agentes penitenciários destaque para a equiparação dos trabalhadores com as polícias militares e as Forças Armadas. Essas demandas não foram contempladas no texto do relator. As principais reivindicações incluem a garantia do valor integral das pensões por morte, a integralidade e paridade na aposentadoria para todos os servidores, independentemente da idade e do ingresso no serviço público e a diminuição da alíquota previdenciária.

A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) apoia a causa e estamos nos articulando para que os agentes tenham os mesmos direitos que os outros profissionais de segurança estaduais. Segundo a diretora da APS e agente penitenciária, Valdenia Oliveira, a equiparação é uma pauta que deve ser vista de forma prioritária. “Nosso trabalho é de suma importância para as forças de segurança no país e a equiparação é uma luta também da APS”, destacou Valdênia.

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