A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) enviou na última quarta (20/02), ofício ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), solicitando a inclusão dos agentes penitenciários e policiais civis do Ceará no Projeto de Lei (PL) 395/2019, que trata da anistia dos agentes de segurança dos Estados do Espirito Santo, Ceará e Minas Gerais. O projeto é de autoria do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF).

Antes, o Projeto de Lei estava focado nas manifestações do Espírito Santo, entretanto foram incluídas duas emendas no pacote de anistia, contemplando o Ceará e Minas Gerais, por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018. A diretora da APS, Valdênia Oliveira, juntamente com o deputado estadual, Soldado Noelio, estão nesta terça (26/02), em Brasília, na intenção de sensibilizar os senadores para a inclusão das duas categorias.

A APS solicita a inclusão das duas categorias no Projeto de Lei, pois a votação está prevista para acontecer ainda nesta terça. Já na última terça-feira (19), os senadores aprovaram o requerimento do senador Marcos do Val (PPS-ES), que solicitou a urgência na votação do projeto.

Em entrevista à imprensa, o senador Eduardo Girão afirmou que, apesar de reconhecer a proibição constitucional de manifestações, há de se observar que: “os policiais militares trabalham em péssimas condições e têm seus salários atrasados, o que torna compreensível a situação dos policiais grevistas”, enfatizou Girão. Assim como outras categorias que se manifestaram, nesse sentido, por reivindicações trabalhistas e que estão elencadas no Projeto de Lei de Anistia.

Segundo o senador Marcos do Val, os policiais são profissionais que dão a vida para defender a população. Para ele, a anistia seria um reconhecimento desse trabalho. “É uma forma de reconhecer que esses profissionais são capazes de dar a vida até por pessoas que criticam o trabalho deles”, afirmou à Agência Senado.