APS EM MINAS GERAIS – CÓDIGO DE ÉTICA DO MILITARES ESTADUAIS
Na última segunda (15) o diretor de Interior da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), César Lessa, juntamente com o coordenador jurídico do Interior do Ceará, Evando Tavares, estiveram na sede da Associação dos Praças Militares e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), com o intuito de conhecer o Codígo de Ética e Disciplina dos Militares, implantado no Estado. A visita teve o intuito de aprimorar o que será apresentado pela APS no Ceará.
Os membros da APS foram recepcionados pelo deputado federal Subtenente Gonzaga(PDT-MG), e a reunião para aprimoramento do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará contou com a participação dos advogados da Aspra-MG: Lorena Ramos, Alexander Lima e Fabrício Costa.
O Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais de Minas Gerais, consolidado na Lei 14.310/2002, é considerado como um dos mais importantes tratados de cidadania, dignidade e respeito aos direitos humanos dos policiais e bombeiros militares do Brasil.
Já no Ceará, o Código Disciplinar é datado de 2003, através da Lei 13.407 de 21 de novembro do mesmo ano. Esse aprimoramento prevê definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares, bem como estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, comportamentos, recursos, recompensas e ainda regulamentar o Processo Administrativo Disciplinar.