A Associação dos Profissionais da Segurança (APS), através do presidente, Sargento Reginauro Sousa e da diretora, Valdenia Oliveira, estão em Brasília para as movimentações em prol da instalação da Polícia Penal no Brasil.

Na manhã desta terça (06) aconteceu a Plenária. Já no período da tarde, a “Marcha pela aprovação da Polícia Penal” seguiu do Museu da República com finalização na Alameda dos Estados. No final da tarde aconteceu o ato em apoio da PEC 372/17, em frente ao Palácio do Planalto.


A Câmara Federal analisa proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A PEC 372/17 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

No final de 2017, a matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Senado e, desde então, aguarda votação na Câmara. No ano seguinte, a PEC não seguiu tramitando no Congresso por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro que durou até o final de 2018, impedindo a tramitação de alterações constitucionais pelo Congresso. Como não há mais impedimentos, os agentes querem que a Câmara coloque a proposta de criação da Polícia Penal na pauta da casa.


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