Na tarde desta quinta (11) estava marcada audiência de conciliação com relação Ação Civil Pública (ACP), promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará  (MP-CE), tendo ao seu lado o Estado do Ceará, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos autos do processo de nº 0177668-20.2017.8.06.0001, que hoje tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública.

Na ação, o MP-CE busca obter, dentre outras coisas, um provimento judicial em desfavor das associações, que resultaria na dissolução das seguintes associações de militares estaduais do Ceará: APS, ASPRA-CE, ASPRAMECE e ASSOF. O MP-CE alega que as associações exercem atividades de natureza sindical.

Todas as associações e seus representantes jurídicos estiveram presentes na audiência de conciliação, mas as partes autoras não compareceram. Por fim, quando da análise dos autos, foi constatado pelos advogados das entidades que as supostas provas que são mencionadas na peça inicial do processo (mídias em DVD) não foram encontradas pelo juízo. Em razão disso, em outro momento, quando as provas juntadas no processo, o juiz abrirá prazo para as associações contestarem a ação.

#APS #APS5anos #APSLuta #JuntosSomosMaisFortes #APSSomosTodosNós