O Dia Estadual do Agente Penitenciário, segundo a Lei nº 12.813, foi sancionado em 01 de junho de 1998, e no dia 3 de agosto do mesmo ano, foi instituída pelo governador Tasso Ribeiro Jereissati.

Os agentes penitenciários são profissionais que realizam um trabalho extremamente difícil, longe dos olhos da sociedade, enfrentando diversas dificuldades no cotidiano das unidades prisionais.

Relembramos que em novembro de 2019, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que cria a Polícia Penal, entregando status policial para os agentes penitenciários. No entanto, até o presente momento, a PEC 372/17 ainda não está em vigência no Estado do Ceará.

Parabéns, guerreiros do sistema penitenciário por esse dia e pelo excelente trabalho que vocês vêm desempenhando na segurança pública!

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