GANHO DE CAUSA APS: SINDICÂNCIA DISCIPLINAR DE POLICIAIS MILITARES É ARQUIVADA NA CGD
O corpo jurídico da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), representado pelo advogado José Ferreira Justa, agiu estrategicamente e com inteligência jurídica ao acompanhar o caso dos sócios e policiais militares que estavam enfrentando uma Sindicância Disciplinar na Controladoria Geral de Disciplina (CGD).
Os policiais foram submetidos a uma sindicância devido a supostos crimes de lesão corporal e abuso de autoridade. Na ocasião, os agentes de segurança, em pleno exercício de suas funções e devidamente fardados, realizaram a prisão e condução de um indivíduo, além de apreenderem seu veículo sob as mesmas circunstâncias. O indivíduo conduzido alegou ter sido agredido.
Como resultado da atuação precisa do advogado Justa, que elaborou e fundamentou defesas sólidas, ocorreu uma reviravolta significativa no caso. O Controlador Geral de Disciplina optou por não aceitar a argumentação apresentada no relatório final, reconhecendo, em vez disso, a existência de uma causa extintiva da punibilidade. Essa causa foi baseada no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva disciplinar por parte do Estado.
A APS parabeniza o advogado pela vitória que garantiu a justiça aos policiais militares. O advogado possui especialidades em Direito Previdenciário, Trabalhista, Cível e Penal, e oferece atendimento nas regiões de Canindé e Maciço de Baturité.
Diariamente, o Setor Jurídico da APS dedica-se intensamente a uma série de ações individuais e coletivas, visando proteger e defender os interesses dos sócios.