Nos últimos meses, o setor Jurídico da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), recebeu inúmeras demandas administrativas, onde contêm denúncias de pretensos excessos praticados por policiais militares em abordagens, prisões ou missões de patrulhamentos.

Tais reclamações vêm em grande parte de depoimentos dados em sede de audiência de custódia; em sede de inquérito; prisão em flagrante. Ao final das investigações, as denúncias se mostraram inverídicas. Denunciação caluniosa é um delito previsto no código penal, na parte “Dos Crimes Contra a Administração Pública.

A APS por intermédio de seu presidente, Cleyber Araújo, representando o corpo de seus associados, enviou oficio ao comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), e ao controlador-geral de disciplina dos Órgãos de Segurança do Estado do Ceará, a fim de auxiliar na repressão de falsas denúncias. Ou seja, a entidade solicita à CGD que os crimes que atingem de forma direta ou indireta a honra e que maculam a imagem do profissional de segurança, sejam respondidos no rigor da Lei.

No ano de 2020, o setor Jurídico da APS, através da advogada Samara Viana conseguiu ganho de causa para um sócio, que foi denunciado por ameaça na Controladoria Geral de Disciplinados (CGD) e, após ser inocentado pela Justiça, o processo foi arquivado. Através do trabalho da advogada, o sócio entrou com ação contra o denunciante por danos morais e recebeu indenização de R$ 3 mil.

Mais uma vez, a APS demonstra sua atuação sempre em defesa de seus sócios.

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