Na última semana a Associação dos Profissionais da Segurança (APS) enviou ofício ao secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues, solicitando a inspeção imediata nas unidades prisionais. Hoje a maiorias das unidades estão em condições totalmente insalubres.

A insalubridade é definida pela legislação em função do grau dos fatores nocivos, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado, no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição durante a jornada.

Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

O artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define insalubridade como as atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O juiz corregedor dos presídios da comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, já tornou obrigatória a inspeção sanitária anual de todas as unidades da Região Metropolitana de Fortaleza, com a emissão dos alvarás sanitários. A determinação consta na Portaria nº 5/2015, publicada no Diário da Justiça.

A APS estará acompanhando o caso para que os agentes penitenciários possam trabalhar em espaços minimamente em condições salubres, não acarretando a proliferação de doenças e assim melhorando a qualidade de trabalho nas unidades prisionais.

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