A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira (12) o projeto de resolução do Senado que institui a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. O PRS 111/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). A proposta agora seguirá para a Mesa do Senado.

A criação dessa frente parlamentar representa um importante avanço e reconhecimento da Polícia Penal no âmbito da Segurança Pública Nacional. 👉🏻 Abaixo está o texto do Senado que estabelece os objetivos da nova frente:

• Propor medidas e apresentar proposições legislativas para fortalecer as polícias penais brasileiras, especialmente visando ao aumento da segurança jurídica dos policiais penais no exercício de suas funções;
• Articular e integrar as iniciativas e atividades da frente parlamentar com as ações de governo; e
• Realizar estudos a respeito da atual situação das polícias penais dos diversos entes federativos, com especial enfoque na saúde física e mental de seus integrantes.
• Como justificativa, Petecão, que preside a CSP, destaca que os policiais penais são agentes imprescindíveis para o funcionamento adequado do sistema de execução penal e que a criação de uma frente pode ajudar a aprimorar as políticas públicas em favor do combate à criminalidade.
• Já a relatora Ivete da Silveira disse a frente parlamentar representa uma resposta à inovação introduzida pela Emenda Constitucional 104, que elevou as polícias penais ao patamar de órgãos de segurança pública constitucionalmente reconhecidos.

A Associação dos Profissionais da Segurança (APS) está atenta a essas melhorias para os policiais penais, em colaboração com a Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN – Brasil), comprometida em apoiar iniciativas que fortaleçam e valorizem essa importante categoria profissional.

Foto: Divulgação/Sejus