A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (26) o projeto que determina a transferência preferencial para presídios federais, sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), de acusados ou condenados por homicídio contra policiais, agentes penitenciários e outras autoridades.

O texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), prevê visitas restritas, celas individuais e audiências por videoconferência.

A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.